Além da medida, consulta pública pede manifestação sobre MP que regulará votação em reuniões e assembleias à distância
Apesar das circunstâncias de pandemia, decisões estão sendo tomadas para tornar o processo de quarentena o mais adequado possível para todos. Em função disso, foi aprovada nesta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei que expande o auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do Coronavírus – a PL 873/2020.
Também foi criado o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.
Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores – sejam pessoas físicas ou jurídicas – e a proibição da demissão se estenderá por um ano, contado a partir do fim da parceria.
Confira alguns dos categorias contempladas: pescadores profissionais artesanais e os aquicultores; agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); técnicos agrícolas; associados de cooperativas ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis; taxistas e os mototaxistas; motoristas de transporte escolar; caminhoneiros; agentes de turismo e os guias de turismo; mineiros e garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis; feirantes; entre outros.
Consulta pública – MP 931/2020
Outra medida que vai impactar os cooperados nesse período é a MP 931/2020, que tem consulta pública aberta até o dia 6 de abril, e diz respeito ao artigo 8, que dispõe sobre a possibilidade de participação e votação de associados à distância em reuniões e assembleias. Apesar do prazo, para que o Sistema de Cooperativas se manifeste, é necessário que as sugestões sejam encaminhadas ao e-mail ana.rodrigues@ocb.coop.br até o final do dia desta sexta-feira, 3.
Todos os membros das cooperativas estão aptos a mandar sugestões que servirão para alinhar o posicionamento das cooperativas. As contribuições serão avaliadas para que seja protocolada a manifestação do Sistema OCB dentro do prazo estabelecido.
Ascom Sistema OCB/TO
