O Plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, o a PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O texto aprovado nesta quarta-feira, 02, pelos senadores não possui alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e nem mudanças para o nosso setor.
Os pontos de interesse para o cooperativismo brasileiro, aprovados pela Câmara e discutidos pelo Sistema OCB e pelos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foram mantidos. São eles:
- CSLL de cooperativas de crédito: Manutenção da alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.
- FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.
- Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.
PRÓXIMOS PASSOS
A PEC 6/2019 ainda precisa ser apreciada em segundo turno. Se for aprovada pelo Senado, sem alterações de mérito, será promulgada como uma emenda à Constituição.
PEC PARALELA
O Senado pretende fazer alterações ao texto, futuramente, por meio de uma PEC Paralela (PEC 133/2019), que incluiu dispositivo que coloca fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).
ACOMPANHAMENTO
O Sistema OCB tem trabalhado em conjunto com os senadores da Frencoop pela supressão desse dispositivo, assim como foi feito na Câmara. O vice-presidente da Frencoop, senador Luís Carlos Heinze (RS), e a presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Senadora Soraya Thronicke (MS), já apresentaram emendas nesse sentido.
Fonte: Sistema OCB
