Lei 14.020/20 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

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A Lei 14.020/20, oriunda da MPV 936/20, autoriza a redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário por até 90 dias. Além disso, trata também da suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias. As medidas abrangem os trabalhadores regidos pela CLT.

Perguntas e respostas para as sociedades cooperativas sobre o texto sancionado. Acesse o material completo em: http://bit.ly/cartilhaMPV936

 

Com informações da unidade nacional do Sistema OCB