Convenções Coletivas de Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo estabelecido entre sindicatos representantes de empregadores (patronal) e de empregados (laboral). Por meio dela se estabelecem normas entre essas partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, que terá validade de no máximo dois anos.

A OCB-TO exerce suas prerrogativas de sindicato patronal desta categoria econômica com base no Registro Sindical, processo nº 46.000.001185/94-14, conforme despacho publicado no DOU, de 07/04/1994, seção I, pág. 5013. É a legítima representante das sociedades cooperativas do Tocantins, tendo como objetivos sociais, entre outros: firmar acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho, suscitar ou contestar dissídios coletivos que abranjam as categorias e ramos do cooperativismo.

Convenções Coletivas Celebradas pela OCB-TO

  • Sindicato Laboral: 

Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil – FENATRACOOP
Abrangência: Trabalhadores Celetistas em cooperativas, exceto as agropecuárias, crédito e de trabalho médico, com abrangência territorial no Tocantins.

Vigência Data Registro no MTE Instrumento Coletivo Download
2013/2014 21/10/2013 Termo Aditivo a Convenção Coletiva Download
2012/2014 22/04/2013 Convenção Coletiva de Trabalho Download