____Assim como determinado no item 5.10 do Edital nº 02/2017, a pessoa jurídica interessada em integrar o Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços de Instrutoria do SESCOOP deverá enviar todos os documentos necessários através do formulário abaixo.
____Todos os documentos deverão ser digitalizados individualmente, salvos no formato PDF (respeitando o tamanho máximo de 1 megabytes por arquivo).
____ Após o envio da documentação digitalizada, será necessário que a empresa protocole todos os documentos em meio físico diretamente na recepção do SESCOOP/TO, ou por via postal, no endereço: Avenida JK, 110 Norte, Lote 11, CEP: 77006-130, Palmas/TO.
Deverão ser enviados os seguintes documentos
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações, ou na forma consolidada, devidamente inscrito ou registrado no órgão competente. No caso de sociedades regidas por estatuto social, deverá ser apresentada, ainda, a ata de eleição e/ou termo de posse de seus representantes legais, também, registrada em órgão competente
b) Última ata da assembleia geral ordinária de eleição do conselho de administração e/ou diretoria, em se tratando de sociedades por ações, cooperativas, associações, organizações ou fundações
c) RG e CPF/MF dos representantes legais
d) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
e) Prova de não inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS
f) Certidões de Regularidade relativas à União e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, conforme o caso, na forma da lei
g) Certidões de Regularidade relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei
h) Comprovante de Registro e Regularidade documental e financeira perante a Organização Estadual – Sistema OCB, quando cooperativas
i) Prova de inscrição no Simples Nacional, quando for o caso
j) Ficha Cadastral e relato de experiência (anexo IV) preenchida, conforme área de atuação
k) Declaração da pessoa jurídica de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado (s) menor de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (anexo VIII) nos termos do inciso XXXIII, do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
l) Comprovante de Capacidade Técnica (anexo VI) contendo dados mínimos do emitente (razão social, CNPJ, endereço completo e telefones), mencionando o nome do profissional indicado, razão social e CNPJ da empresa atestada, que tenha realizado serviços condizentes com o objeto de contratação
m) Termo de Concordância (anexo X) assinado pelo representante legal da empresa
II. Documentação do(s) profissional(is) indicado(s), vinculado(s) à pessoa jurídica – juntamente com a documentação exigida no item anterior
a) Comprovantes de titulação/escolaridade (diploma ou certificado de conclusão de nível superior, certificado de especialização, certificação técnica na área de conhecimento ou equivalentes) cópia autenticada frente-verso)
b) RG e CPF/MF
c) Inscrição no Conselho Profissional, quando aplicável
d) Currículo atualizado do profissional indicado, contendo tempo de experiência em cada área de atuação, conforme anexo V
e) Declaração do instrutor de que não possui vínculo de exclusividade com instituição pública ou privada e inexistência de vínculo empregatício e/ou de exclusividade com o SESCOOP/TO (anexo VII)
f) Documento que comprove vinculo profissional indicado com a pessoa jurídica, através de:
• Ficha de associação, se for cooperado ou,
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, se for empregado ou,
• Contrato Social com última alteração contratual, se for sócio proprietário.
Caso seus arquivos excedam o tamanho máximo permitido por arquivo (1 megabytes) preparamos um tutorial explicando como reduzir o tamanho dos mesmos. Clique aqui para conferir
Em caso de quaisquer dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail:
compraselicitacoes@ocbto.coop.br
